A LDBEN e a educação básica em tempo integral: uma lacuna conceitual
DOI:
https://doi.org/10.26849/bts.v43i2.477Palavras-chave:
Educação, LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Educação em tempo integral, Políticas educacionaisResumo
Para analisar a concepção de educação em tempo integral existente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei n. 9.394/1996, após sua modificação pela da Lei n. 13.415 de 16/02/2017, este artigo se propõe a verificar se esta concepção atende aos interesses das comunidades escolares. As condições precárias das escolas públicas brasileiras para a implantação e administração da educação em tempo integral revelam a lacuna existente para a concretização dos objetivos da legislação vigente, resultado de uma política educacional elaborada sem a participação da comunidade escolar.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Compromisso de Disponibilização dos Trabalhos em Licença Creative Commons
O Boletim Técnico do Senac será disponibilizado por meio da licença BY NC, de forma gratuita e sem fins comerciais.
Em vista disso, ao submeter seus trabalhos para avaliação, os autores se comprometem a providenciarem a disponibilização de seus trabalhos pela licença Creative Commons BY NC junto ao website <https://br.creativecommons.org>, dispensando, assim, a necessidade da assinatura de qualquer documento ou contrato com o Senac para regular a disponibilização de seus trabalhos no Boletim Técnico do Senac.
O(s) autor(es)declaram, ainda, que reconhecem o Boletim Técnico do Senac como periódico eletrônico de acesso livre, cujas Políticas e Diretrizes para Autores estão à disposição para conhecimento em seu sítio oficial na web, a saber – www.bts.senac.br – e que as mesmas podem ser modificadas a qualquer tempo, ficando imediatamente qualquer nova condição publicada on-line.
